Crédito tributário é o valor que o contribuinte tem direito a recuperar ou compensar, geralmente por ter pago tributos indevidamente ou a maior. Pode ser originado de impostos como PIS, COFINS, ICMS, IRPJ e CSLL.

Empresas que recolheram tributos indevidos ou em valores superiores ao correto, seja por erro de cálculo, interpretação da legislação ou mudanças na jurisprudência, podem solicitar a recuperação.

Sim. O prazo é de até 5 anos a partir do pagamento indevido, conforme o artigo 168 do Código Tributário Nacional.

O cálculo envolve a análise dos documentos fiscais, contábeis e da legislação vigente. É comum utilizar softwares especializados ou contratar consultorias tributárias para garantir precisão.

Sim. Créditos reconhecidos podem ser compensados com débitos de tributos administrados pela Receita Federal, desde que respeitadas as regras da compensação tributária.

A restituição é o reembolso em dinheiro do valor pago indevidamente. Já a compensação permite usar o crédito para abater débitos futuros ou existentes com o fisco.

Nem sempre. Em muitos casos, é possível fazer a recuperação via pedido administrativo à Receita Federal. No entanto, em situações mais complexas, pode ser necessário recorrer ao Judiciário.

Notas fiscais, livros contábeis, declarações fiscais (como EFD-Contribuições), comprovantes de pagamento e planilhas de apuração são essenciais para comprovar o direito ao crédito.